Dinheiro garantiria carro, computadores e estrutura para proteger crianças vítimas de violência; Prefeitura se credenciou mas não aderiu ao programa e recurso voltou para Brasília
Um documento oficial obtido com exclusividade pela nossa reportagem escancara mais um caso de incompetência administrativa na gestão do ex-prefeito de Macapá, Dr. Furlan, que custou caro – e quem paga a conta são as crianças amapaenses.
A Prefeitura de Macapá perdeu R$ 450 mil de uma emenda parlamentar da então deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP), destinada à compra de um kit completo para o Conselho Tutelar do município.
O recurso foi garantido, empenhado, mas nunca chegou a ser usado. Voltou para Brasília.
O que era o recurso:
Conforme o Ofício nº 067/2024, de 8 de abril de 2024, a deputada indicou a emenda nº 4470011 ao Orçamento Geral da União (OGU) 2024, junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na ação orçamentária 21G0 – Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
O objetivo: aquisição de um kit para cada Conselho Tutelar de Macapá, incluindo um veículo zero quilômetro, cinco computadores e uma impressora. Estrutura básica para conselheiros atenderem denúncias de abuso, maus-tratos e violência sexual contra crianças.
O motivo da perda: se credenciou e não aderiu
Um ano depois, no Ofício nº 049/2025, de 23 de abril de 2025, a própria deputada comunicou oficialmente ao prefeito Furlan a perda do dinheiro.
No documento, Silvia Waiãpi informa que foi comunicada pelo Ministério dos Direitos Humanos que, “embora tenha ocorrido o credenciamento no sistema do órgão, não houve adesão à política pública, fazendo com que os recursos da emenda fossem perdidos”.
Em termos práticos, a equipe da Prefeitura de Macapá entrou no sistema EquipaDH+, fez o cadastro inicial, mas não concluiu a etapa mais importante, que era aderir formalmente à política pública. Sem essa adesão, o Ministério não pode liberar o kit.
O programa EquipaDH+, criado pelo Decreto nº 11.919/2024 e regulamentado pela Portaria nº 222/2024, exige essa adesão para que a compra dos equipamentos seja feita e doada ao município.
Nas palavras da deputada no ofício, “os recursos da emenda individual de minha autoria ficaram à disposição do Município, que não os recebeu porque o município não envidou esforços para a adesão a uma política pública do Ministério”.
Números assustadores e crianças desprotegidas
O ofício traz um alerta grave que torna a perda ainda mais revoltante. A deputada cita dados nacionais e locais de violência sexual.
No 1º semestre de 2023, o Brasil registrou 34 mil casos de estupro, com crescimento de 14,9%. Cerca de 74,5% foram de estupro de vulnerável, vítimas com menos de 14 anos.
No Amapá, de janeiro de 2020 a abril de 2025, foram 2.459 casos de estupro de vulnerável comunicados, segundo a Secretaria de Segurança do Estado. O gráfico anexado ao ofício mostra a escalada:
2020: 364 casos
2021: 430 casos
2022: 491 casos
2023: 479 casos
2024: 548 casos
2025 (até abril): 147 casos
É justamente o Conselho Tutelar que está na linha de frente no combate a esse tipo de crime. Sem carro, sem computador, o conselheiro não consegue fazer o atendimento, o deslocamento até a vítima e o registro da denúncia.
A deputada finaliza cobrando providências administrativas: “Frente a esses números e diante da gravidade do ocorrido e da irreparável perda de um recurso destinado à proteção de crianças e adolescentes, solicito informações sobre as providências administrativas concretas que vêm sendo adotadas por Vossa Excelência junto ao(s) responsável(is) pela falha”.
O que Macapá perdeu com R$ 450 mil?
Um veículo novo para resgatar crianças em situação de risco, cinco computadores para agilizar os processos e uma impressora. Tudo isso voltou para Brasília por falta de um clique de adesão no sistema.
“Independente de boas relações eu jamais negligenciaria as crianças do Amapá ou faria vista grossa para os que as ignoram. É a população que perde”, lamento Sílvia Waiãpi.
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